O Ministério Público Federal (MPF) e as empresas responsáveis pela Riviera de São Lourenço, em Bertioga, litoral de São Paulo, chegaram a um acordo histórico. A negociação envolve cerca de R$ 40 milhões em compensações ambientais e obras de infraestrutura para encerrar uma ação civil pública que discutia questões ambientais e urbanísticas no bairro de luxo.
Compromissos ambientais e de infraestrutura
O acordo prevê a aquisição de uma área de 48 hectares na Praia de Guaratuba, avaliada em R$ 26 milhões, que será destinada à Fundação Florestal. Além disso, a execução de um projeto de engenharia para regularizar o canal de Bertioga está estimada em R$ 8 milhões. A construção de um prédio administrativo para a Capitania dos Portos e um ponto de apoio naval também são parte das contrapartidas.
O termo de conciliação foi mediado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal. Com a homologação do acordo, encerra-se um processo que se arrastava por aproximadamente uma década, substituindo a disputa judicial pelas obrigações previstas no termo.
Importância da área adquirida
A área de 48 hectares na Praia de Guaratuba será incorporada ao Parque Estadual Restinga de Bertioga, fortalecendo a conectividade ecológica entre o parque e a Serra do Mar. A ação visa favorecer a conservação da biodiversidade e ampliar a proteção de uma região estratégica. A Fundação Florestal destaca a importância da preservação da vegetação nativa e do corredor ecológico criado com essa aquisição. Veja também: Como Poupar para Aposentadoria: Dicas Práticas e Eficazes.
A Riviera de São Lourenço é conhecida como um bairro planejado de alto padrão, localizado no km 212 da Rodovia Rio-Santos. Com propriedades valiosas que chegam a R$ 60 milhões, o empreendimento atraiu a atenção de celebridades, como a apresentadora Eliana e os cantores Daniel, MC Gui e Luciano, entre outros.
Com aproximadamente 60% do projeto já implantado, a Riviera oferece infraestrutura completa, incluindo escolas, shopping, restaurantes, flats e hotéis.
Fonte: https://g1.globo.com