Um grupo de aproximadamente 152,4 mil trabalhadores brasileiros, que estiveram empregados com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano de 2023 e que possuíam uma remuneração mensal de até dois salários mínimos, terá acesso a um pagamento adicional. O Governo Federal está liberando neste sábado um montante extra de R$ 156,4 milhões referente ao abono salarial, proveniente do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Este montante beneficiará tanto aqueles trabalhadores que ainda não realizaram o saque do abono salarial, quanto aqueles que solicitaram a revisão do benefício através de recurso administrativo. No caso dos pedidos de revisão, os pagamentos continuarão a ser processados até o final do ano, ocorrendo sempre no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
A consulta para verificar a liberação do abono salarial está disponível digitalmente através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e também no Portal gov.br.
Os valores a serem recebidos variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, sendo proporcionais ao número de meses trabalhados ao longo de 2023 – o ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023, ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos durante o período, e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Este lote extra contempla exclusivamente trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas cujas informações foram corrigidas e reenviadas até o mês de junho deste ano.
Não possuem direito ao abono salarial empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Para consultar se o trabalhador está apto a receber o benefício, é possível acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital utilizando o CPF e a senha do Gov.br, selecionar a aba “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”. Também é possível obter informações através da Central Alô Trabalho, discando 158 (atendimento gratuito), ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para os trabalhadores da iniciativa privada.
O pagamento para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) será feito por crédito automático para quem possui conta na Caixa Econômica Federal, através da Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem, por saque com o Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação. Para servidores públicos e trabalhadores de estatais (Pasep), o pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB), transferência via TED ou PIX para outras instituições, ou saque presencial nas agências do BB.
O prazo final para o saque do abono salarial é 29 de dezembro. Caso o trabalhador acredite ter direito ao benefício e não tenha sido incluído neste lote, é possível registrar um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com o telefone 158 (Alô Trabalho), enviar e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado), ou dirigir-se às Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br