A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram uma mudança significativa no cronograma de destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. Esta medida foi divulgada nesta sexta-feira (31) e tem como objetivo proporcionar uma transição mais gradual e eficiente para empresas e desenvolvedores se adaptarem ao novo sistema.
Inicialmente previsto para iniciar na próxima segunda-feira (3), o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será implementado de forma escalonada, conforme o novo cronograma estabelecido pela Receita Federal e pelo CGIBS, publicado no Diário Oficial da União.
Mudanças no Cronograma
O novo calendário estabelece diferentes prazos para a exigência do destaque dos tributos nos documentos fiscais. A obrigatoriedade permanece para alguns documentos a partir de 3 de agosto, enquanto outros terão a exigência postergada para outubro, dezembro deste ano e janeiro de 2027.
Motivação para a Mudança
A mudança no cronograma foi motivada pela necessidade de ampliar o prazo de adaptação para alguns documentos fiscais, conforme identificado pela Receita Federal. Além disso, a medida visa atender as dificuldades apontadas por empresas e desenvolvedores na implementação dos novos campos exigidos pela reforma tributária.
Os leiautes técnicos dos documentos ainda pendentes deverão ser divulgados com antecedência mínima de 60 dias antes da obrigatoriedade, segundo os órgãos responsáveis.
O destaque dos tributos CBS e IBS nos documentos fiscais faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo, e a transição gradual visa garantir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas. Em 2026, os tributos serão cobrados em caráter de teste, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, antes de sua implementação efetiva.