O Supremo Tribunal Federal encerra hoje o julgamento que definirá as regras para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, procuradores e promotores em todo o país, conhecidos como penduricalhos. A expectativa está no voto da ministra Cármen Lúcia, que irá concluir o processo decisório.
Até o momento, nove votos foram favoráveis à liberação do pagamento, porém com ressalvas. A proposta é permitir o pagamento referente ao período anterior à suspensão e julgamento da questão. Os relatores Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino concordam em liberar parte desses valores para licença prêmio, férias não usufruídas e plantões realizados antes de fevereiro, data do julgamento.
No entanto, os relatores defendem que esse pagamento respeite o limite de 35% do teto constitucional, atualmente estabelecido em R$ 46.300, sendo 35% equivalente a R$ 16.000. Por outro lado, o ministro Luiz Fux discorda desse limite e é apoiado por André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, sob a justificativa de ser um direito adquirido.
Com nove votos favoráveis ao pagamento, quatro são a favor da liberação sem limite e cinco defendem o teto de 35%. O desfecho do julgamento está previsto para as 23h59 de hoje, aguardando-se apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.