A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, de forma unânime, um projeto de lei que promove uma mudança significativa no piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), prevê um aumento substancial, elevando o salário de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.
Além do reajuste no piso, o projeto também contempla outros benefícios, como um aumento de 20% para 50% no adicional por trabalho noturno e horas extras, garantia de intervalo de descanso e a exigência de que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.
Impacto e Repercussão
Caso não haja recursos apresentados por senadores para votação em plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, as novas regras se aplicarão tanto ao setor público quanto ao privado. No setor privado, o piso será reajustado anualmente com base na inflação, enquanto estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar indicadores locais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que a medida terá um impacto financeiro considerável, especialmente na rede pública federal, com um valor aproximado de R$ 7,7 bilhões até 2027.
Aprovação e Reações
O relator do projeto, senador Fernando Dueire (PSD-PE), destacou a importância da medida como uma ‘reparação histórica’, ressaltando que a valorização financeira dos médicos é fundamental para políticas de interiorização desses profissionais. Por sua vez, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) enfatizou que o piso atual é insuficiente para a categoria.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, considerando-a uma conquista histórica que reconhece a importância dos profissionais de saúde para a sociedade. Ele afirmou que o aumento no piso salarial representa uma medida de valorização e justiça para a categoria.
Decisões do Senado
Além do projeto de aumento no piso salarial, o Senado aprovou outras medidas impactantes, como a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para auxiliar produtores rurais endividados e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.