A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como ‘Careca do INSS’. Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida, na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso da defesa de Antunes para derrubar uma decisão de primeira instância que manteve a liberdade de menção ao apelido.
Apelido 'Careca do INSS' mantido pela Justiça
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a citação ao apelido não pode ser entendida como ofensa e se caracteriza como exercício regular da atividade jornalística. ‘A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva’, justificou o colegiado.
Defesa alega ofensas e crimes
A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF, alegando calúnia, injúria e difamação. Os advogados contestaram a publicação que mencionava a compra de uma mansão em Trancoso (BA) com ‘dinheiro vivo’, fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro. Além disso, argumentaram que o termo ‘Careca do INSS’ é pejorativo e prejudica a reputação do cliente.
Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando irregularidades nos descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários concedidos pelo INSS. A investigação estimou descontos indevidos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, levando ao afastamento de servidores públicos. O INSS divulgou que mais de 6,4 milhões de pessoas contestaram as cobranças, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.