Decoro não é opção: a Câmara de Itapevi precisa dar uma resposta à sociedade
Há momentos em que o silêncio institucional deixa de ser prudência e passa a ser omissão.
O caso envolvendo o vereador Ivonildo Andrade da Hora, o Chambinho, não está mais restrito à esfera criminal. Isso precisa ficar absolutamente claro.
O que está em debate agora não é o crime, não é o acordo firmado com a Justiça, e tampouco cabe a este momento qualquer julgamento penal.
O que está em discussão é outra coisa — e talvez ainda mais grave:
O decoro parlamentar.
O ponto central: responsabilidade política permanece
Os próprios documentos oficiais demonstram que houve um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), medida legal que suspende o processo mediante prestação de serviços à comunidade.
Mas a lei é clara, e especialistas são unânimes:
Acordo criminal não é absolvição.
E mais importante:
Não protege o agente público de responder politicamente por sua conduta.
Isso significa, de forma objetiva:
👉 A esfera penal é uma coisa
👉 A esfera política é outra completamente diferente
E é exatamente aqui que entra a responsabilidade da Câmara Municipal de Itapevi.
O direito de resposta e a manifestação do vereador
Em respeito ao contraditório e à responsabilidade jornalística, este jornalista entrou em contato com o vereador Ivonildo Andrade da Hora (Chambinho) para que apresentasse suas explicações.
O parlamentar informou que está preparando uma declaração oficial, que será divulgada em suas redes sociais e também encaminhada ao Itapevi Notícias assim que estiver concluída.
A Câmara Municipal de Itapevi já recebeu todas as denúncias relacionadas ao caso e que a Casa deverá adotar as providências cabíveis, de acordo com a lei.
Decoro parlamentar: o limite da função pública
O mandato eletivo não é apenas um cargo. É um compromisso com valores.
O decoro parlamentar exige conduta compatível com a dignidade da função, dentro e fora da Câmara. Não se trata apenas de legalidade — trata-se de moralidade pública.
E a própria legislação que rege o funcionamento das Casas Legislativas é clara ao permitir a apuração de condutas incompatíveis com o cargo, independentemente de condenação judicial ou ANPP.
Ou seja:
Não é necessário haver sentença penal para que haja quebra de decoro.
O silêncio da Câmara preocupa
Até o momento, não há transparência pública sobre qualquer procedimento interno de apuração.
E isso levanta questionamentos legítimos da população:
· A Câmara já instaurou investigação?
· A Comissão de Ética foi acionada?
· Haverá apuração formal dos fatos?
Se não houver resposta, a sociedade naturalmente interpretará o silêncio como omissão.
E omissão, neste contexto, não é neutra.
Um ponto que não pode ser ignorado
A Câmara Municipal de Itapevi conta hoje com quatro vereadoras mulheres.
Diante de um caso que envolve um tema sensível como a importunação sexual, espera-se, no mínimo, sensibilidade, responsabilidade e posicionamento.
Não se trata de antecipar julgamentos.
Trata-se de garantir que os fatos sejam apurados com seriedade, respeito e transparência.
Não estamos julgando — estamos exigindo apuração
Este editorial deixa claro:
Não estamos questionando o crime, nem o acordo judicial.
Estamos questionando exclusivamente:
👉 A conduta sob a ótica do decoro parlamentar
👉 A responsabilidade institucional da Câmara
👉 O direito da população de ter respostas
Apurar não é condenar.
Apurar é garantir justiça.
E justiça só existe quando todos os lados são ouvidos e os fatos são analisados com transparência.
O dever da Câmara é agir
A Câmara Municipal tem instrumentos legais para isso:
· Comissão de Ética
· Comissão Processante
· Apuração por quebra de decoro
Não agir diante de fatos dessa gravidade é abrir um precedente perigoso.
É dizer, na prática, que determinadas condutas podem ser ignoradas quando envolvem agentes políticos.
A sociedade está observando
O Itapevi Notícias deixa registrado:
Este caso será acompanhado em sua totalidade.
Cada esfera. Cada decisão. Cada manifestação — ou ausência dela.
A população tem o direito de saber:
· Se haverá apuração
· Como será conduzida
· E qual será o desfecho
A pergunta que fica
Diante de tudo que já veio à tona, a questão agora não é mais sobre o passado.
É sobre o presente.
A Câmara Municipal de Itapevi vai cumprir seu papel ou vai se calar?
Nilton Ramos
Itapevi Notícias