O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe a criação de um fundo para o combate ao crime organizado, a ser financiado com recursos provenientes da taxação de empresas de apostas esportivas online (bets). A declaração foi feita nesta terça-feira (2), indicando um esforço para fortalecer financeiramente as ações contra facções e outras organizações criminosas.
“Estamos encaminhando uma proposta de um novo fundo, alimentado com uma Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] criada sobre as bets, destinado de forma taxativa ao combate ao crime organizado, com gestão e recursos compartilhados entre estados e União. A gente vai fechar esse desenho ao longo do dia de hoje”, afirmou o senador, sinalizando a intenção de detalhar a proposta em breve. A expectativa é que o relatório com as alterações seja apresentado entre esta terça e quarta-feira (3).
Dados do Banco Central apontam que as bets movimentaram R$ 90 bilhões em apostas no primeiro trimestre de 2025, com uma média de R$ 30 bilhões por mês. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já aprovou um aumento na taxação dessas empresas, elevando a alíquota de 12% para 18%.
O senador Alessandro Vieira participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater o PL 5.582 de 2025, o PL Antifacção, enviado pelo Poder Executivo e que já passou por modificações na Câmara dos Deputados.
O relator informou que pretende excluir pontos considerados “inconstitucionalidades” presentes no texto original vindo da Câmara, que teve a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O PL Antifacção visa aumentar as penas para membros de organizações criminosas e introduz a figura jurídica das organizações criminosas ultraviolentas, abrangendo facções, milícias e outros grupos paramilitares. Vieira enfatiza que o aumento de penas, por si só, não é suficiente para combater o crime organizado, sendo necessário um financiamento adequado e uma ação integrada.
Especialistas de diversas áreas do setor de segurança sugeriram mudanças no texto do PL durante a audiência. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, criticou o texto por retirar recursos da Polícia Federal (PF) ao transferir para os estados recursos de fundos de segurança pública que hoje são utilizados pela União. Segundo ele, a proposta da Câmara retira recursos da União para o combate ao crime organizado, e o governo federal defende que a sistemática de recursos dos fundos nacionais não seja alterada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br