A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, em primeira votação unânime, o projeto de lei que estima o orçamento da cidade para o ano de 2026 em R$ 2,267 bilhões. A sessão que deliberou sobre a matéria ocorreu nesta quarta-feira (3), com a presença de todos os vereadores.
A proposta orçamentária, elaborada pelo Executivo municipal, sob a gestão do prefeito Celso Florêncio, detalha a previsão de receitas e a fixação das despesas para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece que R$ 1,654 bilhão seja alocado para a Administração Direta e seus fundos especiais, enquanto R$ 613 milhões serão destinados à Administração Indireta. O Poder Legislativo Municipal deverá receber R$ 35 milhões.
Entre as principais fontes de arrecadação da Administração Direta, destacam-se o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), com uma previsão de R$ 147,4 milhões, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimado em R$ 72,7 milhões. Outras fontes relevantes incluem o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), projetado em R$ 63,3 milhões, e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com uma estimativa de R$ 34,3 milhões.
A combinação dessas e outras fontes de impostos menores resulta em uma arrecadação total estimada em R$ 401,6 milhões para os cofres municipais.
Além da arrecadação própria, a prefeitura conta com repasses do Tesouro estadual e federal. As principais transferências são provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma estimativa de R$ 347 milhões, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 156 milhões previstos. O montante total de receitas oriundas de repasses é de R$ 485,4 milhões. As duas principais fontes de receita, somadas, representam R$ 887 milhões.
Para a aprovação definitiva do orçamento de 2026, uma segunda votação será realizada na Câmara Municipal, em data ainda a ser definida.
Fonte: g1.globo.com