O vereador Eduardo de Lara (Republicanos), afastado do cargo e investigado por suspeita de participação em um esquema de rachadinha na Câmara de Iguape (SP), foi condenado a 33 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado. A decisão, proferida nesta terça-feira (9), aponta que o parlamentar cometeu o crime de excesso de exação oito vezes.
O excesso de exação, previsto no artigo 316 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público utiliza o cargo para exigir uma cobrança indevida ou emprega meios abusivos para cobrar um valor ilegal. Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Eduardo Lara, na condição de presidente da Câmara Municipal de Iguape, exigia parte dos salários de servidores comissionados como condição para mantê-los nos cargos, entre os anos de 2021 e 2025.
Além da condenação à prisão, Lara foi sentenciado a pagar 157 dias-multa e indenizar em R$ 200 mil às vítimas, perdendo o mandato após a decisão se tornar definitiva. O vereador pode recorrer em liberdade, contanto que cumpra medidas cautelares como comparecer trimestralmente para informar suas atividades e manter o endereço atualizado, além de ficar proibido de sair da comarca por mais de oito dias sem comunicação prévia. Veja também: Como Fazer Pets Coexistirem em Harmonia: Dicas Práticas.
Ameaças e evidências
Conforme consta na decisão, vítimas e testemunhas relataram que o vereador não apenas exigia repasses mensais, mas também ameaçava com consequências além da perda do cargo comissionado. A decisão ressaltou que o retorno de Lara ao mandato representaria um risco real à ordem pública. O Ministério Público de São Paulo apresentou mensagens que reforçaram as suspeitas de rachadinha, evidenciando a organização de um sistema mensal de recolhimento dos valores.
As mensagens trocadas entre o vereador e os servidores comissionados em 2022 apontam a definição dos valores a serem devolvidos dos salários e a coordenação do recolhimento por intermediários. Um dos diálogos revela uma servidora reclamando do valor exigido em comparação com outra colega. Enquanto uma entregava R$ 2 mil, a outra repassava R$ 1,5 mil.
Fonte: https://g1.globo.com