Em setembro, o governo federal realizou o pagamento de R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam em situação de inadimplência. Os dados foram divulgados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) pelo Tesouro Nacional.
A maior parte desse montante foi destinada ao Rio Grande do Sul, com R$ 237,71 milhões quitados. Outros valores incluem R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis, na Bahia.
Dívidas honradas e recuperação de contragarantias
No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União chegam a R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o governo realizou pagamentos totalizando R$ 89,90 bilhões para garantir operações de crédito de estados e municípios.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal faz os pagamentos com a condição de que os entes subnacionais ofereçam contragarantias equivalentes. Caso haja inadimplência, a União não apenas honra as dívidas, mas também executa as contragarantias para recuperar o crédito, cobrando juros, multas e outros encargos previstos. Veja também: Como Desenvolver um Projeto de Pesquisa de Sucesso.
Regime de Recuperação Fiscal e novas operações de crédito
Estados com Regime de Recuperação Fiscal podem contratar novas operações de crédito garantidas pela União. No entanto, a União não pode aplicar contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.
O relatório destaca que, desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais, sendo R$ 6,64 milhões em setembro. Fatores como a suspensão temporária da execução da contragarantia, devido ao Regime de Recuperação Fiscal, contribuem para a baixa recuperação de valores.
Compensação por perdas na arrecadação
O relatório também aponta que estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí utilizaram cerca de R$ 1,9 bilhão para compensar perdas na arrecadação de ICMS em 2022. Essa compensação está prevista na Lei Complementar 201/2023, que visa auxiliar entes federativos a superarem dificuldades financeiras.