Um terço das emendas Pix destinadas a obras realizadas em 2025 apresentaram falta de informações claras sobre o destino dos recursos. Segundo levantamento da Transparência Brasil divulgado recentemente, das 1,8 mil emendas analisadas, cerca de R$ 1,5 bilhão não tiveram a finalidade especificada.
Essas emendas, que são indicadas por senadores e deputados federais, são direcionadas diretamente para as contas de estados e municípios, sem detalhar o uso que será feito do montante. Tal falta de transparência e rastreabilidade tem sido motivo de críticas por parte da sociedade.
As emendas Pix, que surgiram em 2019, atualmente estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e também são alvo de diversas apurações da Polícia Federal (PF). O valor destinado a essas emendas cresceu significativamente, passando de R$ 600 milhões para cerca de R$ 6 bilhões neste ano.
Cristiano Pavini, coordenador de Projetos da Transparência Brasil, ressalta que até 2024 não havia a obrigação de detalhar o destino dos recursos, permitindo que prefeituras e governos estaduais os utilizassem como desejassem, sem transparência e sem prestar contas à população.
Falta de fiscalização e transparência
Mesmo com avanços no controle e transparência exigidos pela Justiça, a fiscalização das emendas Pix ainda não atingiu um nível satisfatório. Pavini destaca que o planejamento e a alocação desses recursos ainda são principalmente determinados por interesses pessoais e políticos dos parlamentares, resultando em um uso não eficiente dos recursos públicos.
As emendas analisadas no estudo não fornecem informações essenciais, como localização, detalhes da obra ou o que será realizado. Por exemplo, uma emenda de R$ 18 milhões destinada ao Pará menciona apenas a pavimentação de estradas vicinais, sem especificar localização, extensão ou tipo de asfaltamento.