O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro à inelegibilidade até 2030. A decisão foi proferida nesta terça-feira (2) e também abrangeu o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Apesar da determinação do TSE, a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Irregularidades e denúncias
A condenação de Claudio Castro se deu devido a contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que houve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem respaldo legal, além da descentralização de recursos para entidades não ligadas à administração pública do Rio.
A defesa de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão do governo interino do Rio tem gerado intensos debates. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, defendeu eleições diretas junto ao STF, enquanto Claudio Castro renunciou ao cargo de governador para buscar uma candidatura ao Senado, levantando especulações sobre manobras políticas para favorecer eleições indiretas em detrimento das diretas.
Futuro político do Rio de Janeiro
Com a ausência de um vice-governador desde 2025, devido à saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do estado, a sucessão política no Rio de Janeiro encontra-se em um impasse. Atualmente, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), aguarda uma decisão do STF sobre a possibilidade de assumir interinamente o cargo de governador, enquanto o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa a função de forma temporária.