O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (21) que impacta diretamente o cenário político do Ceará. O plenário do TSE anulou os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, determinando uma retotalização de votos no estado.
Além da anulação dos votos, o TSE também decretou a inelegibilidade do ex-parlamentar. A decisão foi fundamentada em condenação pela Justiça Eleitoral devido a gastos de campanha considerados ilícitos, totalizando cerca de R$ 1,6 milhão.
O julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) foi concluído pelo TSE. O TRE-CE havia decidido manter os votos recebidos por Freire no quociente eleitoral, contrariando a jurisprudência. Com a anulação desses votos, um novo cálculo do quociente eleitoral será feito para a bancada cearense.
A cassação de Heitor Freire ocorreu em 2024, quando o TRE constatou a falta de comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha, além do alto valor gasto com serviços de advocacia e contabilidade, muito acima dos demais candidatos do estado. Veja também: Privatização: Entenda o que é e seus impactos para a população.
Durante o processo, a defesa do ex-deputado argumentou que os serviços pagos teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido, negando qualquer irregularidade.
Possível impacto na composição da Câmara
Com a anulação dos votos de Freire, existe a possibilidade de o partido União perder uma cadeira na Câmara em favor de outra legenda. O desfecho desse caso terá reflexos diretos na representatividade política do estado.