O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) concedeu, nesta segunda-feira (25/11), uma liminar que suspende temporariamente os efeitos decorrentes do trânsito em julgado das Ações de Investigação da Justiça Eleitoral relacionadas às eleições de 2022. Com a decisão, o deputado estadual Simão Pedro (PT) permanece diplomado e em exercício de suas atividades parlamentares, enquanto Camila Godoy (PSB), continua na suplência.
Liminar válida até o julgamento do mérito
A liminar terá efeito apenas até o julgamento do mérito da ação. Caso Simão Pedro perca a causa, a vereadora de Itapevi, Camila Godoy, poderá assumir o cargo de deputada estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão não representa um encerramento definitivo do processo, mas garante que Simão Pedro continue no cargo enquanto o caso segue em tramitação judicial.
Reviravolta e expectativa
Nos últimos dias, Camila Godoy anunciou, por meio de uma live, que estaria próxima de assumir a cadeira de deputada estadual, citando um pedido de retotalização de votos que, segundo os critérios do quociente eleitoral, a colocaria na vaga, e Simão Pedro passaria a ser o primeiro suplente. No entanto, a liminar obtida nesta segunda-feira suspende a retotalização dos votos até que haja um julgamento final da questão.
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Entenda a retotalização
A retotalização é um procedimento técnico realizado pela Justiça Eleitoral em situações como o indeferimento ou cassação de candidaturas, que podem resultar na exclusão de votos nulos da distribuição de vagas. O processo não se trata de uma nova contagem de votos, mas de uma redistribuição técnica, conforme determinações legais.
Próximos passos
Com a liminar em vigor, Simão Pedro seguirá no cargo enquanto o processo judicial não é concluído. A decisão final poderá confirmar sua permanência como deputado estadual ou determinar que Camila Godoy assuma a cadeira na Alesp, de acordo com os desdobramentos e o julgamento de mérito pelo TRE/SP.
Essa situação reforça a importância do acompanhamento jurídico de processos eleitorais e demonstra a complexidade das regras que regem a ocupação de cargos eletivos no Brasil.