O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou, nesta terça-feira, 12, a retotalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual, o que resultou na substituição do deputado estadual Simão Pedro (PT) pela professora Camila Godoi (PSB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A mudança ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que cassaram os registros de candidatura de representantes do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por fraude à cota de gênero.
A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) manifestou-se imediatamente sobre a decisão em defesa do mandato de Simão Pedro, expressando solidariedade ao parlamentar e discordando da decisão monocrática do desembargador José Encinas Mafré. Na nota, o PT destaca seu histórico pioneiro na defesa da paridade de gênero e o incentivo constante a candidaturas femininas, superando a cota mínima de 30% prevista pela legislação eleitoral.
“Consideramos a decisão absurda, pois o Partido dos Trabalhadores sempre foi pioneiro na defesa e adoção da paridade de gênero e demais políticas afirmativas em seus espaços de direção, bem como sempre incentivou candidaturas femininas para além dos 30% previstos na legislação eleitoral”, diz a nota. “É inadmissível que um dos nossos parlamentares seja penalizado por algo que, além de crime eleitoral, é uma prática que impede a construção de quadros femininos que possam ocupar as instituições públicas de forma democrática.”
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Simão Pedro e o PT paulista já anunciaram que irão recorrer da decisão. A Executiva Estadual conclui a nota reafirmando a importância do mandato de Simão Pedro para o Estado de São Paulo e convoca uma mobilização em defesa do parlamentar.
Veja a íntegra da nota da Executiva Estadual do PT paulista:
Tomamos conhecimento no início da noite desta terça-feira (12/11) sobre a perda do mandato petista do nobre Deputado Estadual Simão Pedro, em decisão monocrática do Desembargador José Encinas Mafré.
A decisão ocorre após a retotalização dos votos das eleições de 2022 no TRE-SP, diante do processo em que duas candidaturas dos antigos PROS e PTB foram investigadas, julgadas e condenadas por fraude às cotas de gênero.
Consideramos a decisão absurda, pois o Partido dos Trabalhadores sempre foi pioneiro na defesa e adoção da paridade de gênero e demais políticas afirmativas em seus espaços de direção, bem como sempre incentivou candidaturas femininas para além dos 30% previstos na legislação eleitoral. É inadmissível que um dos nossos parlamentares seja penalizado por algo que, além de crime eleitoral, é uma prática que impede a construção de quadros femininos que possam ocupar as instituições públicas de forma democrática.
Expressamos toda solidariedade a nosso Deputado Estadual Simão Pedro e seu mandato, que desempenha trabalho fundamental para o Estado de São Paulo desde sua posse, em março de 2023. Vamos à luta em defesa deste mandato popular!
Até a revogação da decisão! Até a vitória.
Executiva Estadual – PT PAULISTA
Essa alteração reforça a importância do cumprimento das cotas de gênero e levanta debates sobre o impacto dessas medidas nas representações políticas estaduais. Camila Godoi, que agora assume o posto, traz ao PSB uma presença adicional na Alesp e uma nova perspectiva para o legislativo paulista.