Santos, SP – Os cartórios de Santos, no litoral paulista, estão observando um significativo aumento no número de transferências de imóveis por heranças e doações. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), em 2020 foram registrados 817 casos, número que saltou para 1.401 em 2024 e 1.380 em 2025. Essa alta pode ser atribuída às discussões e aprovação da Reforma Tributária em 2023.
A expectativa é de que esses números continuem a crescer, já que as famílias estão se adiantando para evitar possíveis impactos financeiros causados pela aplicação da lei complementar nº 227/2026. Esta legislação traz modificações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo que incide sobre heranças e doações. As novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro de 2027, podendo aumentar as taxas atuais de 4% para um limite máximo de 8%.
Antecipação e Preocupação com o Impacto Financeiro
A tabeliã Fernanda Camargo, do 8° Tabelião de Notas de Santos, explica que as mudanças na cobrança do imposto serão progressivas, podendo variar de acordo com o valor dos bens transmitidos. Ela ressalta a importância de buscar orientação jurídica especializada para planejar a sucessão patrimonial e avaliar a conveniência de antecipar doações dentro do atual cenário legal.
Apesar dos altos números de transferências recentes, o ritmo diminuiu no início de 2026, com 432 documentos registrados por escrituras públicas até julho. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também está previsto na legislação federal, trazendo mais mudanças para o cenário fiscal.
Preparação e Segurança Jurídica
O CNB-SP recomenda que as famílias que planejam uma sucessão patrimonial se informem sobre as novas regulamentações do ITCMD e avaliem a possibilidade de antecipar doações dentro das normas atuais. É fundamental contar com apoio jurídico para garantir a segurança e previsibilidade tributária durante esse processo, mantendo a organização e a proteção dos interesses familiares.
Fonte: https://g1.globo.com