O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou as portarias que oficializam a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres de seus cargos de delegados de carreira da Polícia Federal. A decisão vem após a condenação de ambos por envolvimento na trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
As portarias devem ser publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. A Primeira Turma do STF já havia decretado a perda dos cargos públicos dos réus. A condenação também implica na perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem. O STF determinou o início do cumprimento das penas em novembro de 2025, após o esgotamento dos recursos.
Anderson Torres, que foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cumpre pena de 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Durante as investigações, uma “minuta do golpe” foi encontrada em sua residência.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos, e ainda não foi preso. Ele foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Apesar da determinação judicial, a Câmara dos Deputados ainda não formalizou a cassação do mandato de Ramagem. A medida deveria ser implementada imediatamente após a comunicação da Justiça.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br