O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de provas da Operação Lava Jato que envolviam a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10), atendendo a um pedido da defesa da ex-primeira-dama.
Os advogados de Nadine Heredia solicitaram a anulação das provas obtidas através de investigações que utilizaram os sistemas Drousys e My Web Day, plataformas que eram mantidas pela antiga empreiteira Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas a agentes públicos.
A decisão do ministro Toffoli estende à ex-primeira-dama o entendimento já aplicado em outros casos da Lava Jato, nos quais o STF considerou ilegais as provas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht. Com isso, diversos procedimentos da operação que se basearam nessas provas foram anulados.
Nadine Heredia está no Brasil desde abril, após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é casada com o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala.
Na Justiça peruana, Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A acusação é de que ambos teriam recebido valores ilícitos para a campanha política de 2011, em um caso que envolveu a construtora brasileira Odebrecht, que tinha operações no Peru.
A decisão do ministro Toffoli impede o compartilhamento das provas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht com as autoridades peruanas.
Em sua decisão, o ministro determinou que uma cópia seja encaminhada ao Ministério da Justiça, notificando a “imprestabilidade” das provas em relação à ex-primeira-dama. Ele também ressaltou a proibição de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação em território nacional, a partir desses elementos, que visem encaminhar informações ao governo do Peru.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br