O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira (7) manter a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José dos Campos para o biênio 2027/2028, que estava agendada para o dia 1º de julho.
O desembargador Fermino Magnani Filho reforçou a decisão de primeira instância, destacando que a realização da eleição antes da resolução judicial da controvérsia poderia causar instabilidade institucional, possivelmente resultando na anulação posterior do ato.
A suspensão, solicitada no final de junho, foi mantida após a análise do pedido de efeito suspensivo. Em comunicado, a Câmara afirmou que respeita a decisão do TJ-SP e está avaliando a possibilidade de recorrer.
Decisão anterior e fundamentos legais
No final de junho, a Justiça já havia suspendido a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José dos Campos. A juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, apontou indícios de que a eleição foi agendada com demasiada antecedência. Veja também: Como Escolher um Bom Cartão de Crédito: Guia Completo.
A decisão considerou diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que a escolha da Mesa Diretora deve ser feita a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. A votação estava prevista para cerca de seis meses antes do início do biênio, o que, segundo a Justiça, poderia violar princípios constitucionais como a alternância de poder e a contemporaneidade das eleições.
Além disso, a determinação judicial proibiu a Câmara de realizar uma nova eleição para o segundo biênio antes de outubro de 2026.
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Fonte: https://g1.globo.com