O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) emitiu uma condenação contra a Google Brasil, impondo o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 milhões devido à veiculação de notícias falsas durante a pandemia da Covid-19.
A decisão judicial atende a uma solicitação do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec), que argumentou danos morais coletivos causados pela disseminação de informações falsas em vídeos sobre saúde durante o período pandêmico.
De acordo com o Instituto, diversas reclamações de consumidores foram recebidas durante a pandemia, alegando a presença de vídeos no YouTube, plataforma gerenciada pela Google, com conteúdo enganoso sobre supostas ‘curas milagrosas’, receitas caseiras e métodos de prevenção sem respaldo científico.
Dos 27 vídeos mencionados na ação, a Google removeu 23 do YouTube e fechou um canal, identificando violações às diretrizes comunitárias. No entanto, antes da remoção, os vídeos acumularam milhões de visualizações, evidenciando a preocupação com a disseminação de conteúdo prejudicial.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins considerou a postura da Google Brasil, que se beneficia economicamente da publicidade em seus algoritmos, como um fator determinante para a responsabilidade civil da empresa, devido ao risco associado à sua atividade e ao dever de garantir a segurança dos serviços prestados.
Apesar da determinação de pagamento da indenização, o magistrado negou os pedidos para que a empresa implementasse filtros prévios ou exigisse credenciais médicas dos criadores de conteúdo, alegando possíveis violações legais.
A Google Brasil foi contatada pela produção da Rádio Nacional, mas optou por não comentar o caso.