O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado da morte de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, terá seu julgamento na justiça comum. A determinação foi feita pelo ministro Reinaldo Soares, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
No dia 17, Soares solicitou esclarecimentos à 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, responsável pela denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.
Decisão baseada em entendimento recente do STJ
A definição da competência se deu com base em um entendimento recente da Terceira Seção do STJ. Crimes dolosos contra a vida praticados por militares só são levados à Justiça Militar se estiverem diretamente ligados à atividade castrense e à hierarquia e disciplina. Caso contrário, a competência é do Tribunal do Júri.
Segundo o STJ, a família de Gisele sempre defendeu que a morte não se tratava de um crime militar. A decisão final de Soares será divulgada na próxima quinta-feira (30).