O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou como irregular o aumento de 32% nos salários dos vereadores de Itapetininga (SP), que estava em vigor desde janeiro de 2025. A decisão foi divulgada pela TV TEM nesta quinta-feira (3).
A determinação do TCE-SP inclui a exigência de que os vereadores devolvam aos cofres públicos os valores recebidos acima do que era devido desde a aplicação do reajuste, que foi aprovado pela Câmara Municipal logo após as eleições de 2024.
Reajuste após período eleitoral considerado nulo
Segundo o tribunal, o aumento nos salários dos vereadores deveria ter sido promulgado antes do período eleitoral, sendo que a mudança feita após as eleições é considerada nula pela jurisprudência.
O TCE-SP destaca que o processo está em fase de justificativas por parte da câmara e que o acréscimo salarial poderá ser regularizado durante o prazo estipulado, com a devolução do valor. Veja também: Ideias de Decoração para Hall de Entrada: Dicas Práticas e Acessíveis.
Possíveis consequências para a Câmara Municipal
A nota do TCE-SP ressalta que as contas anuais da Câmara Municipal de Itapetininga poderão ser consideradas irregulares caso o montante não seja devolvido. Os vereadores devem restituir as diferenças recebidas a maior, visto que se tratam de recebimentos indevidos.
A TV TEM tentou contato com a Câmara Municipal de Itapetininga para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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Fonte: https://g1.globo.com