O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu manter a rejeição à revisão da vida toda para cálculo de aposentadoria no INSS. A decisão estabelece que apenas os valores recebidos a partir de 1994, início do plano Real, devem ser considerados.
A polêmica chamada “revisão da vida toda” já havia sido previamente rejeitada pela suprema corte e teve sua decisão mantida recentemente. De acordo com o veredicto, os aposentados não poderão incluir na contagem os valores recebidos antes de 1994. Contudo, aqueles que já recebem com base em decisões até 5 de abril de 2024 não precisarão reembolsar os valores já recebidos.
Com um placar de 8 votos a 2, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fundamentou a manutenção da decisão afirmando que a determinação está de acordo com a legislação vigente.
O desfecho dessa questão teve início em março de 2024, quando o STF estipulou que os aposentados não teriam a liberdade de escolher a regra mais favorável para recalcular o valor da aposentadoria. Anteriormente, o beneficiário podia optar entre calcular com base nos valores recebidos após 1994 ou considerar a “vida toda”.
Com a decisão atual, todos os cálculos previdenciários passarão a considerar somente os valores pagos a partir de 1994. Dessa forma, as ações que estavam em suspenso nos tribunais serão indeferidas com base nesse novo entendimento.