O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A decisão foi tomada e o processo será conduzido por meio de votação eletrônica no plenário virtual da Corte. O período para os ministros registrarem seus votos se estenderá até o dia 15 de dezembro.
A marcação da data ocorre após a liberação dos processos pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF. Durante o julgamento, os ministros deverão analisar o texto final aprovado pela comissão especial responsável por debater uma proposta de alteração legislativa sobre o tema.
O marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou já disputavam judicialmente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Em setembro de 2023, o STF já havia considerado o marco temporal inconstitucional. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validava a tese. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial em dezembro de 2023, restabelecendo a validade do marco temporal.
Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos apresentaram ações ao STF com o objetivo de manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal. Paralelamente, entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo, buscando contestar novamente a constitucionalidade da tese. O julgamento de dezembro colocará em debate a validade da lei aprovada pelo congresso e a decisão anterior do próprio STF.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br