O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 6 a 4, reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Simone Macedo foi condenada a 1 ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por associação criminosa e por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos.
Após a defesa solicitar ao STF que fosse considerado como cumprimento parcial de pena o tempo em que a condenada esteve em prisão preventiva e em recolhimento noturno com tornozeleira eletrônica antes da condenação, o plenário decidiu julgar o caso em sessão virtual.
A divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin prevaleceu, reconhecendo o tempo de recolhimento noturno como cumprimento antecipado de pena, argumentando que a restrição imposta era semelhante ao regime aberto ao qual Simone Macedo foi condenada.
O ministro Zanin ressaltou a importância da proporcionalidade na análise do grau de restrição da liberdade em diferentes regimes de cumprimento de pena.
A decisão representou uma rara derrota de Moraes em questões relacionadas aos atos de 8 de janeiro, sendo acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes, com os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino ficando vencidos.