O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu o pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre sua trajetória no serviço militar. Essa decisão ocorreu nesta quarta-feira (22).
Esses documentos serão fundamentais para o julgamento que determinará se Bolsonaro será expulso do Exército devido à sua condenação na ação penal relacionada à trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que Bolsonaro é capitão da reserva.
Detalhes da solicitação e do processo
Com a decisão do STM, o Exército terá que encaminhar ao tribunal o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período de 1971 a 1988, seu histórico disciplinar completo, informações sobre possíveis punições disciplinares, elogios recebidos, assim como uma lista de condecorações, medalhas e honrarias.
Além disso, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa precisarão informar se existem registros de condecorações e honrarias relacionadas a Bolsonaro.
Contexto legal e desdobramentos possíveis
Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) entrou com ações no STM solicitando a perda do oficialato de Bolsonaro. Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Além do ex-presidente, o MPM também pediu a perda da patente de outros oficiais condenados, como os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.