O Superior Tribunal de Justiça passará a exigir a demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas para a aceitação de recursos. A medida, que regulamenta um mecanismo previsto na Constituição Federal, tem como objetivo reduzir o volume de processos que chegam à corte.
A lei que estabelece esse filtro foi sancionada recentemente. De autoria do senador Davi Alcolumbre, do Amapá, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações.
Ao sancionar a legislação, o presidente Lula destacou que a implementação do filtro de relevância contribuirá para agilizar os processos no STJ, trazendo mais eficiência ao judiciário.
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, ressaltou a importância dos avanços esperados com a nova regulamentação, enfatizando que a corte não possui capacidade de atender plenamente a todas as demandas judiciais do país.
Critérios de relevância
A Constituição já considera relevantes certos tipos de recursos, como ações penais, ações de improbidade administrativa, causas de alto valor e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios serão adicionados a essa lista. Veja também: Passo a Passo para Contestar uma Multa: Entenda Seus Direitos.
A falta de relevância de um recurso poderá ser reconhecida somente com o voto de dois terços dos integrantes do STJ responsáveis pelo julgamento, garantindo assim uma análise criteriosa e fundamentada.
Essa mudança traz um novo panorama para o sistema judiciário brasileiro, buscando priorizar casos de maior impacto e relevância social, política e jurídica. Com isso, a expectativa é de uma justiça mais ágil e eficaz.
Com essa medida, o STJ caminha para uma prestação jurisdicional mais eficiente e alinhada com as demandas da sociedade brasileira, garantindo a efetividade dos direitos e obrigações previstos na Constituição.
Fonte: Agência Senado