O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que impacta diretamente os condenados por violência doméstica. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação desses agressores em grupos reflexivos de reeducação.
A determinação da 6ª Turma do STJ reforça a ideia de que a resposta penal nos casos de violência de gênero deve ir além da punição, incluindo medidas educativas e preventivas. Segundo o ministro relator Rogério Schietti Cruz, a medida busca promover a responsabilização do agressor e a mudança comportamental, visando a prevenção de novos delitos.
A participação obrigatória em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como meta principal a redução da reincidência da violência doméstica e o fortalecimento da proteção às vítimas. A proposta é interromper o ciclo de agressões através de ações pedagógicas voltadas aos agressores, estimulando a reflexão sobre seus atos.
