O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de adoção de medidas legais diante da notificação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por parte da Justiça dos Estados Unidos, enviada por e-mail.
Moraes está no centro de um processo movido pela rede social Rumble na Flórida, acusado de ordenar a suspensão de perfis de brasileiros nos EUA, alegadamente envolvidos em ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.
STF aciona diplomacia brasileira e Ministério da Justiça
A Corte planeja envolver a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça para lidar com a situação. A Advocacia-Geral da União (AGU) também será acionada para prestar assistência no caso.
De acordo com membros do tribunal, a legislação brasileira não permite que juízes sejam responsabilizados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções, a menos em casos de má-fé comprovada. A responsabilidade é do Estado, não do ministro, conforme estabelece a Constituição.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, procedimento necessário quando o notificado está no exterior, ressaltando que é competência do STJ autorizar essa ação.