O Supremo Tribunal Federal está previsto para julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições. Segundo o gabinete do relator, ministro Kassio Nunes Marques, o caso não será analisado antes de 25 de outubro a fim de evitar interferências no pleito.
A ação aguarda posicionamento da Procuradoria-Geral da República e será apreciada pelo plenário da Corte. A responsabilidade de agendar a data do julgamento caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo.
A revisão criminal é um instrumento que permite a reavaliação, pela justiça, de uma decisão condenatória já definitiva, como é o caso da sentença envolvendo Jair Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente argumentam que houve restrição à defesa e alegam incompetência da primeira turma do STF para conduzir o processo. Além disso, solicitam a suspensão imediata do cumprimento da pena até o desfecho da revisão criminal.
Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de subversão violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio histórico. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde.
Com base em informações da Agência Brasil.