O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar um pedido de destaque referente à revisão da vida toda em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantendo assim a rejeição de mais um recurso sobre o tema.
Em um julgamento virtual ocorrido entre os dias 1 e 11 de maio, os ministros do STF rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), na ação direta de inconstitucionalidade 2.111.
O relator foi acompanhado pela maioria dos ministros, com exceção de Toffoli, que votou a favor da revisão de aposentadorias para quem acionou a Justiça entre os anos de 2019 e 2024.
Fachin havia solicitado o destaque da ADI, o que reiniciaria o julgamento do zero no plenário físico, mas com a retirada desse destaque, o entendimento da maioria prevaleceu, com a rejeição do recurso. Veja também: Receita de Frango Assado Suculento para o Seu Almoço.
Sindicatos e aposentados defendem revisão da vida toda
Sindicatos e aposentados argumentam que a revisão da vida toda é um direito dos aposentados, permitindo um recálculo total da aposentadoria com base nas contribuições feitas ao longo da vida, devido a supostos prejuízos causados por regras previdenciárias desfavoráveis do passado.
Apesar de uma vitória anterior dos aposentados no STF em 2022, a decisão de 2024 acabou derrubando a tese favorável, validando as regras de transição do fator previdenciário que excluíram contribuições anteriores a 1994 no cálculo das aposentadorias.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT) teve seu último recurso rejeitado, encerrando assim a possibilidade de novos recursos sobre o tema.