O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (15), manter a rejeição da revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 1.276.977, após a Corte cancelar a tese jurídica que permitia essa revisão no final do ano passado.
Na mesma decisão, o STF reafirmou que os aposentados não precisarão devolver valores recebidos a partir de decisões definitivas e provisórias até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que derrubou a tese da revisão da vida toda.
Decisão Unânime
Por 8 votos a 2, os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que negou os embargos de declaração e afirmou que a decisão anterior estava correta. Outros ministros como Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux também votaram no mesmo sentido.
Dias Toffoli e Edson Fachin discordaram e votaram a favor da suspensão dos processos relacionados à revisão da vida toda até uma decisão final do plenário do STF.
ADI 2.111
O impasse jurídico sobre a revisão da vida toda ainda não chegou ao fim. O presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento virtual da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.111, outro processo relacionado ao tema, e o caso agora será analisado pelo plenário físico em data ainda não definida.
Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo do benefício, anulando outra decisão anterior que permitia a revisão da vida toda. A maioria dos ministros considerou obrigatória a regra de transição e não opcional para os aposentados.