O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica condenando, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sentença inclui um ano de detenção e multa de R$ 80 mil devido à difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O julgamento ocorreu em ambiente virtual, destacando-se o parecer do ministro relator, Alexandre de Moraes.
Caso de difamação nas redes sociais
O caso remonta a outubro de 2021, quando Eduardo Bolsonaro, em suas redes sociais, acusou Tabata Amaral de favorecer os interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao apoiar um programa de distribuição de absorventes.
Os advogados da deputada argumentaram que as declarações de Eduardo ultrapassaram os limites do debate político, atingindo a honra de Tabata e não podendo ser protegidas pela imunidade parlamentar.
A decisão foi apoiada por ministros como Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, enquanto Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição, sem sucesso.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, alegando buscar proteção contra o que chama de ‘perseguição’ jurídica no Brasil. Sua mudança foi facilitada pela concessão de um greencard pelo governo norte-americano, após ser cassado pela Câmara por faltas excessivas.