O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quinta-feira (11), o julgamento dos recursos apresentados pelas big techs contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários, medida que impacta empresas como Google e Meta, dona do Facebook e Instagram.
Em junho de 2025, o STF decidiu ampliar a responsabilidade das plataformas por postagens de terceiros, permitindo a responsabilização das empresas mesmo sem decisão judicial, principalmente em casos relacionados a tentativa de golpe de Estado, terrorismo, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças.
A sessão desta tarde inicia com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, que destacou a importância da decisão e afirmou que o objetivo não é censurar, mas garantir a responsabilidade das empresas em relação aos conteúdos publicados.
Prazo de adequação e representação legal
Toffoli propôs um prazo de 60 dias para as big techs se adequarem às novas regras, enquanto as plataformas defendem um prazo mínimo de seis meses a partir do fim do julgamento. Além disso, a exigência de manter representação legal no Brasil e a responsabilidade das empresas em relação a conteúdos produzidos com inteligência artificial também estão em discussão.