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STF agenda retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa para 11 de setembro

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a data de 11 de setembro para dar continuidade ao julgamento da Lei da Ficha Limpa, legislação que impede a candidatura de políticos condenados judicialmente a cargos eletivos.

A análise em pauta trata das mudanças feitas pelo Congresso em 2025, que flexibilizam alguns pontos da lei. Uma das principais alterações é a redução do período de inelegibilidade para políticos cassados, que foi encurtado para oito anos a partir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena.

A ação em questão, movida pela Rede Sustentabilidade, contesta as modificações e pede a revogação da lei. Até o momento, a votação no STF está em 2 a 0 contra as alterações, com votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Caso as mudanças sejam validadas pelo STF, poderão ser permitidas as candidaturas de figuras como José Roberto Arruda para o governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha para deputado federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho para o governo do Rio de Janeiro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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