O remanejamento de policiais civis para viabilizar o funcionamento de novas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em regime 24 horas preocupa o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). A entidade alerta que a Polícia Civil já sofre com um déficit significativo de servidores em diversas funções, incluindo delegados e escrivães. Atualmente, há uma defasagem de 14.589 policiais civis no estado.
No último sábado (8), o Governo do Estado de São Paulo anunciou a abertura de sete novas DDMs 24 horas nas cidades de São José dos Campos, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Piracicaba e Araçatuba. Com isso, o número de delegacias nesse formato passa de 11 para 18 em todo o estado. Além disso, foram criadas dez novas salas DDM para atendimento on-line. No entanto, a presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares, aponta a falta de efetivo como um obstáculo para o bom funcionamento das novas unidades.
Impacto no efetivo da Polícia Civil
Segundo Jacqueline, a criação das DDMs 24h sem novas contratações impactará negativamente a estrutura de pessoal nas diversas regiões do interior paulista. A presidente explica que alguns Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (Deinters) terão que criar novos plantões 24h, realocando policiais de forma definitiva para essas unidades. Em outras localidades, o revezamento de delegados será a única alternativa.
“Isso impactará, sobremaneira, a estrutura de pessoal nas diversas regiões do interior paulista. Alguns Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (Deinters) vão ter de criar novos plantões 24h, a partir da remoção de policiais em caráter definitivo para compor o expediente nas novas unidades. Outros farão com que seus delegados e delegadas façam revezamento permanente”, afirma Jacqueline.
Prejuízo nas investigações e saúde dos profissionais
O Sindpesp também aponta que a medida pode gerar impactos negativos no atendimento básico das delegacias e na eficiência das investigações criminais, devido à sobrecarga de trabalho. A entidade ressalta que, mesmo com contratações recentes, o número de novos servidores não será suficiente para suprir as demandas das novas DDMs, uma vez que o déficit de policiais continua alto.
“A criação de novos postos de trabalho numa estrutura já deficitária anula qualquer avanço. São 14.589 servidores a menos na Polícia Civil. Esse déficit se agrava pela falta de concursos públicos e pela migração de policiais para outros estados e carreiras devido à baixa remuneração. São Paulo está entre os estados que paga os menores salários para policiais civis no Brasil”, enfatiza Jacqueline.
Além disso, a sobrecarga de trabalho pode comprometer a saúde mental dos policiais. Segundo Jacqueline, há casos em que delegados precisarão percorrer quase 200 quilômetros para cumprir plantões em delegacias do interior, agravando o cansaço e a exaustão dos profissionais.
“O Governo do Estado mostra que não se preocupa com a saúde mental dos policiais. Não é razoável exigir que um delegado, que já acumula muitas funções devido ao alto déficit de servidores, tenha de se deslocar grandes distâncias para cobrir plantões”, critica a presidente do Sindpesp.
Sindicato defende ampliação com estrutura adequada
O Sindpesp reforça que é favorável à expansão das Delegacias de Defesa da Mulher e reconhece a importância da iniciativa para a proteção das mulheres. No entanto, a entidade ressalta que qualquer medida dessa magnitude deve vir acompanhada de um planejamento adequado e da contratação de efetivo suficiente.
“A criação das DDMs foi um marco na proteção das mulheres paulistas. A ampliação para o atendimento 24 horas é uma necessidade real. Contudo, antes de implementar qualquer política pública, é preciso realizar um estudo detalhado de seus impactos, para garantir que os já escassos Recursos Humanos da Polícia Civil sejam usados da melhor forma possível. Não se pode permitir que os servidores sofram por medidas desalinhadas da realidade”, pontua Jacqueline.
Cobranças do Sindpesp ao Governo do Estado
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo encaminhou, em 5 de março, um ofício à Delegacia Geral de Polícia, questionando a existência de um estudo que comprove a viabilidade estrutural da abertura 24 horas das novas DDMs. No documento, o Sindpesp também indaga se haverá o pagamento de indenizações aos policiais deslocados e se a jornada máxima de 40 horas semanais, prevista por lei, será respeitada.
Além disso, a entidade cobra da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo a publicação de um decreto de reclassificação das DDMs, conforme prometido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O objetivo é elevar as DDMs de 3ª e 2ª classe para 1ª classe, equiparando essas unidades às demais delegacias especializadas da Polícia Civil.
“Além de ser um reconhecimento justo ao trabalho das policiais civis que atuam nas DDMs, a reclassificação é essencial para garantir mais recursos humanos e materiais, proporcionando um atendimento mais qualificado e eficiente às vítimas de violência”, finaliza Jacqueline.