Um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis resultou em uma condenação histórica por discriminação racial. Após a homologação pela Justiça, o empreendimento concordou em pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação civil pública foi movida após um grave episódio de racismo contra um adolescente negro ocorrido dentro do shopping, em abril de 2025.
Episódio de discriminação
O caso veio à tona a partir de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Um adolescente negro e seu amigo foram vítimas de discriminação por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping, localizado em um bairro nobre de São Paulo. Os jovens foram abordados pela mulher, que questionou se estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca, logo após participarem de uma atividade de debate sobre racismo.
O adolescente frequentava o Colégio Equipe como bolsista, e o caso gerou indignação não só na comunidade escolar, mas também na sociedade. Uma semana depois do incidente, estudantes e professores da instituição protestaram nas dependências do shopping contra o ato de discriminação.
Compromissos assumidos
Além do valor da indenização, o shopping se comprometeu a adotar uma série de medidas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes que frequentam o local. Entre elas, destaca-se a criação de um núcleo social composto por educadores e assistentes sociais, a serem responsáveis por abordagens aos jovens, o treinamento periódico dos colaboradores, a inclusão de cláusulas antirracistas nos contratos e a realização de eventos anuais sobre diversidade e combate ao racismo. Veja também: Entenda como funciona o sistema de segurança no trânsito em Itapevi.
O acordo requer ainda que relatórios semestrais sejam enviados ao Ministério Público, garantindo o cumprimento das obrigações assumidas. Multas estão previstas em caso de descumprimento, com possibilidade de aumento em casos de reincidência. O montante de R$ 1 milhão será destinado a iniciativas de enfrentamento à discriminação racial e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o MPSP, a Justiça reconheceu a importância do acordo como forma de prevenir novas violações e estabelecer mecanismos de fiscalização. A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani ressaltou a relevância do compromisso e a expectativa de que resulte em políticas públicas efetivas de proteção à infância e à juventude.