Uma pesquisa realizada pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado revelou que 69% dos consumidores brasileiros têm receio de adquirir medicamentos falsificados pela internet. O estudo ainda apontou que 85% dos entrevistados responsabilizam as plataformas de venda online pela oferta de remédios falsificados, sem registro ou de procedência desconhecida.
Além do medo da falsificação, 59% dos consumidores temem receber medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada, enquanto 54% citam o risco de adquirir produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Anvisa libera venda de medicamentos em plataformas de delivery
No mês de agosto, a Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. No entanto, a agência ressaltou que a decisão não significa uma autorização automática para a venda de medicamentos nesses canais.
A Lei nº 15.357/2026 passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico exclusivamente para logística e entrega de medicamentos ao consumidor, desde que sigam a regulamentação sanitária. A implementação da medida depende de regulamentação específica da Anvisa.
Regulamentação em andamento e posicionamentos importantes
Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, o relator da matéria destacou o potencial da medida para ampliar o acesso da população a medicamentos, mas ressaltou a importância de manter o controle de qualidade e riscos sanitários relevantes.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a entrada das plataformas não significa a venda aleatória de medicamentos pela internet, mas sim a utilização das plataformas pelas farmácias para suas operações. O Procon-RJ alertou que as farmácias e as plataformas são responsáveis perante o consumidor por eventuais prejuízos relacionados à qualidade dos medicamentos adquiridos online.