A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou, nesta quarta-feira (14), a votação histórica da PEC da Segurança Pública. O projeto de emenda constitucional traz mudanças significativas para o cenário da segurança no Brasil e agora segue para apreciação no Plenário do Senado.
A proposta inclui mais investimentos para o setor, incorpora o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e estabelece o Sistema de Políticas Penais. Além disso, prevê punições mais rígidas para membros e líderes de organizações criminosas, facções e milícias.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, destacou a importância da PEC para a articulação entre as forças de segurança em nível federal, estadual e municipal no combate ao crime organizado. A previsão é de que a votação no Plenário ocorra em breve, após a análise de outra proposta em andamento.
O relator, senador Rogério Carvalho, do PT, manteve o texto aprovado pela comissão, que também amplia as atribuições da Polícia Federal e autoriza a atuação da Polícia Rodoviária Federal em diversas vias federais. Além disso, a PEC abre espaço para a criação de polícias municipais civis.