O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, definiu para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como escala 6×1.
A PEC 221, de 2019, propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
Aprovada na Câmara
A proposta de acabar com a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e agora será votada no Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, a PEC precisa passar por aprovação em dois turnos em cada Casa legislativa.
Após tramitar na Câmara, o texto chegou ao Senado, onde a base do governo tentou acelerar a análise, mas Alcolumbre optou por seguir o rito regimental. Após a CCJ aprovar a proposta em setembro, o presidente do Senado anunciou a votação para depois das eleições. Veja também: Giardíase em Pets: O que é e como tratar corretamente.
Principais pontos da proposta
Dentre as mudanças propostas estão a obrigatoriedade de dois dias de folga por semana, a redução da jornada para 40 horas semanais sem diminuição de salário e a possibilidade de jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que ganham acima de determinado valor.
A transição para a nova escala terá um prazo de até 14 meses, com exceções para trabalhadores terceirizados do setor público. Após a promulgação da emenda, as empresas terão que adotar a nova escala em 60 dias, reduzindo a jornada para 42 horas, e depois de 12 meses, a jornada será de 40 horas semanais.