A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado leu nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — além de ampliar os mandatos e unificar todas as eleições no país. Um pedido de vista adiou a votação da proposta para o próximo dia 7 de maio.
Entre os principais pontos da PEC está a extinção da reeleição a partir de 2034, com a previsão de uma regra de transição. Também está previsto o aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo, incluindo vereadores, deputados federais, estaduais e distritais. Com isso, o Brasil deixaria de ter eleições a cada dois anos, passando a realizá-las em ciclos de cinco anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpririam um mandato excepcional de seis anos, sem direito à reeleição para prefeitos. Os senadores passariam a ter mandatos de dez anos, em vez dos atuais oito.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu o fim da reeleição, afirmando que o instituto trouxe prejuízos à política brasileira. “A reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, argumentou.
Durante a leitura, nenhum senador da CCJ se manifestou contra o fim da reeleição, sinalizando um possível consenso. No entanto, a regra de transição foi alvo de críticas. O senador Omar Aziz (PSD-AM) sugeriu que a reeleição seja extinta já a partir das eleições de 2026. “Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleição foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil. O cara vai para a reeleição e faz loucura para se manter no poder. Caso perca, entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, afirmou.
Em resposta, Marcelo Castro admitiu a possibilidade de um acordo para antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028. “O princípio que tracei foi o de não ferir o direito adquirido, e até mesmo a expectativa de direito. Mas podemos chegar a um entendimento”, ponderou.
Outras emendas apresentadas à PEC sugeriam a redução do número de senadores por estado de três para dois e a diminuição dos mandatos senatoriais para cinco anos. Ambas foram rejeitadas pelo relator, sob alegação de falta de consenso e debate aprofundado sobre o tema. “O debate a respeito da redução dos mandatos dos senadores é insuficiente para construir um acordo mínimo sobre a matéria”, concluiu Castro.
Com a votação marcada para 7 de maio, a proposta promete continuar movimentando o cenário político e reacendendo discussões sobre os rumos da democracia representativa no país.
Fonte: Agencia Brasil