A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que amplia a autonomia do Banco Central, conferindo-lhe poderes orçamentários e financeiros. O texto transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, dotando-o de poderes de regulação, supervisão e resolução.
Durante a tramitação, foi acrescentada uma emenda que coloca o Pix na Constituição, garantindo sua gestão sob responsabilidade do Banco Central, sem cobrança de taxas, privatização, concessão ou transferência.
A proposta de autonomia do BC está em andamento desde 2023, quando foi aprovada a autonomia administrativa. Agora, a autonomia financeira e orçamentária aguardam votação em plenário, sendo necessária a aprovação em dois turnos, com no mínimo 49 votos, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição.
