A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002, que põe fim à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos no Brasil. Além disso, a proposta amplia os mandatos do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise no plenário do Senado.
Originalmente, a PEC previa aumentar o mandato dos senadores de oito para dez anos, mas, após discussões, a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igualando a duração dos mandatos a todos os cargos eletivos. A proposta também estabelece a unificação das eleições no Brasil, para que todos os cargos sejam disputados simultaneamente, a partir de 2034, encerrando o atual modelo de votações a cada dois anos.
O texto prevê um período de transição. Em 2026, as eleições seguem com as mesmas regras vigentes. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, mas os mandatos serão estendidos para seis anos, permitindo que, em 2034, todos os cargos coincidam no mesmo pleito. A última eleição com possibilidade de reeleição para governadores ocorrerá em 2030. A partir de 2034, não será mais permitida qualquer forma de reeleição, com todos os mandatos fixados em cinco anos.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que, apesar de inicialmente propor mandato de dez anos para os senadores, acatou a mudança sugerida pela maioria da CCJ, que preferiu cinco anos para todos. “A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, afirmou.
Com a mudança, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, garantindo a transição para que, a partir de 2039, todos os senadores sejam eleitos para mandatos de cinco anos. Outra alteração importante obriga que os eleitores passem a eleger os três senadores de cada estado em uma única eleição, acabando com o atual sistema de escolha alternada de dois senadores em uma eleição e um na seguinte.
Durante a votação, parlamentares defenderam que o fim da reeleição e a unificação das eleições trarão mais equilíbrio e eficiência ao sistema político. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. O relator Marcelo Castro ressaltou que o poder de quem está no cargo desequilibra a disputa. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, declarou.
A reeleição foi introduzida no Brasil durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, possibilitando que o então presidente fosse reeleito em 1998. Agora, com a proposta aprovada na CCJ, o país caminha para uma nova etapa no seu sistema político-eleitoral.
Fonte – Agencia Brasil