O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de aparelhos de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. A medida, que entra em vigor no ano letivo de 2025, foi aprovada por unanimidade, com 42 votos, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante sessão realizada em novembro.
São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a implementar uma política de uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, com o objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre alunos, professores e instituições de ensino.
Detalhes da Nova Lei
O PL 293/2024, de autoria da deputada Marina Helou, é uma atualização de um texto de 2007 e amplia os tipos de dispositivos vetados. Além dos celulares, também estão proibidos tablets, relógios inteligentes e outros aparelhos eletrônicos similares, exceto quando usados para fins pedagógicos ou por estudantes com deficiência que necessitem de auxílio tecnológico.
Outra novidade é a obrigatoriedade de escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) estabelecerem protocolos claros para o armazenamento dos dispositivos durante o período escolar.
Os eletrônicos serão suspensos nos intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares. Para a comunicação com os responsáveis, as instituições deverão criar canais acessíveis, garantindo que estudantes e famílias possam se conectar em situações de necessidade.
Adaptação e Conscientização
O secretário da Educação, Renato Feder, destacou que a implementação da lei será acompanhada por um trabalho de conscientização para adaptar os alunos à nova realidade. “Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização com objetivo de preparar nossos alunos para essa nova realidade, muito bem-vinda, mas que exige adaptação”, afirmou.
Feder também ressaltou que a lei não representa o abandono da tecnologia na educação. “Sabemos que, aliada a bons materiais didáticos e a um corpo docente bem formado, a tecnologia pode potencializar o aprendizado e desenvolver novas habilidades nos estudantes”, concluiu.
Rede Estadual Já Possui Regras
Desde 2023, a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) já adota normas para o uso de celulares na rede estadual. Os aparelhos são permitidos exclusivamente para fins pedagógicos, enquanto o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos é bloqueado nas redes de internet das escolas.
Impactos da Nova Lei
Com a sanção, São Paulo reforça o debate sobre o papel da tecnologia no ambiente escolar e a necessidade de equilibrar o uso de dispositivos com as demandas de aprendizado e convivência. A medida é vista como pioneira e pode servir de referência para outros estados do Brasil.
As escolas terão o ano de 2024 para se prepararem, ajustando protocolos e conscientizando suas comunidades sobre as mudanças.