O Santos Futebol Clube e o governo federal celebraram, nesta quinta-feira (1º), um importante acordo para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo.
O acordo estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por período igual. O clube pagará mensalmente o valor de R$ 145.167,42, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como parte do acordo, o Santos Futebol Clube reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses.
Com uma área de cerca de 39 mil metros quadrados, o Centro de Treinamento Rei Pelé, de propriedade da União, atualmente é avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo melhorias realizadas pelo clube.
O acordo, mediado pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, benfeitorias feitas e a possibilidade de alienação do terreno.
Além da regularização patrimonial, o Santos Futebol Clube assume compromissos relacionados à conservação do imóvel e ao cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A medida visa transformar uma ocupação de décadas em uma relação formal de cessão onerosa, gerando receita para a União, recuperação de valores passados e preservação da propriedade pública, além de manter a estrutura voltada à formação esportiva.