A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 teve um efeito significativo no cenário das doações de imóveis em todo o Brasil. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o ano de 2025 registrou um total de 185.861 escrituras públicas, representando um aumento de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020.
Especialistas apontam que essa movimentação intensa nos cartórios e na plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete a busca crescente das famílias por antecipar a transferência de seu patrimônio, antes que as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrem em vigor.
Implicações da Reforma Tributária nas doações de imóveis
Com a implementação gradual da Reforma Tributária, a alíquota do ITCMD pode chegar a 8%, dependendo do valor do bem em questão. Cada estado tem autonomia para definir suas taxas e prazos, o que tem levado a diferentes cenários em todo o país.
Cenários em estados como Distrito Federal e São Paulo
No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota varia de 4% a 6% para heranças e doações, enquanto em São Paulo, projetos de lei discutem a redução da alíquota para um máximo de 4% ou a instituição de um teto de 8%. Além disso, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel. Veja também: Entenda como funciona a vigilância sanitária em Itapevi.
Precauções e orientações para doações
O advogado Matheus Bertolo Piconez destaca a importância do planejamento cuidadoso ao antecipar doações de imóveis, alertando para possíveis problemas futuros. É fundamental estabelecer claramente os termos da doação e garantir recursos para arcar com despesas imediatas, como o ITCMD.
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do CNB no Distrito Federal, enfatiza que é possível realizar o planejamento sucessório de forma remota, por meio do e-notariado, sem abrir mão do controle patrimonial. Opções como a doação com reserva de usufruto são cada vez mais adotadas.
Diante da urgência trazida pela Reforma Tributária, as famílias têm buscado orientação nos cartórios de notas para tomar as melhores decisões no que diz respeito à sucessão patrimonial. O momento atual exige um planejamento cuidadoso e estratégico para garantir a segurança e eficácia das doações de imóveis.