A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, determinou que uma rede social pague uma indenização de R$ 30 mil a um homem que foi alvo de falsas acusações em um perfil. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a vítima denunciou o conteúdo e solicitou a exclusão da conta, porém a rede social não atendeu aos pedidos.
Além da compensação por danos morais, a decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a exclusão permanente da conta e estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com limite de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso.
De acordo com os autos, o perfil em questão divulgava fotos pessoais do homem e de sua família, juntamente com as acusações de pedofilia e estupro, além de ameaças de morte. A identidade da vítima e o nome da rede social não foram revelados devido ao segredo de justiça no processo.
O homem decidiu acionar a Justiça após a empresa responsável pela rede social não remover o perfil, e a decisão foi publicada neste mês. Na sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias destacou a responsabilidade das plataformas digitais em cuidar de conteúdos ilícitos ou criminosos em circulação.
“Ao lucrar com o engajamento gerado por conteúdos claramente abusivos e criminosos, e ao se manter omissa extrajudicialmente, a ré assumiu o risco de sua atividade, caracterizando uma falha na prestação do serviço pela violação do dever de segurança”, ressaltou o juiz.
A decisão da Justiça de Santos serve como um alerta sobre a responsabilidade das redes sociais na proteção dos usuários contra conteúdos difamatórios e criminosos, reforçando a importância da atuação diligente das plataformas para garantir a segurança online de seus usuários.
Fonte: https://g1.globo.com