A Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de folga por semana será promulgada nesta sexta-feira (16) às 9h, em uma sessão solene no Congresso Nacional. Aprovada com apenas um voto contrário no Senado na quarta-feira (14), a medida terá um período de transição de 14 meses.
Após 60 dias da promulgação, em 16 de dezembro, os empregadores terão que diminuir a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais. Neste mesmo dia, a escala de 5 dias de trabalho e dois dias de folga deverá ser implementada, sem redução salarial. Já em 16 de dezembro de 2027, a jornada será de 40 horas semanais.
Durante o período de transição de 12 meses, as 42 horas semanais devem ser distribuídas ao longo da semana. Caso sejam equitativamente divididas, o trabalhador terá uma jornada de 8 horas e 24 minutos ao longo dos cinco dias.
As empresas que fornecem serviços terceirizados ao governo terão um prazo de 12 meses após a promulgação da PEC para encerrar a escala 6×1 de seus colaboradores.
Aposentadoria especial na saúde
Além disso, será promulgada a PEC que estabelece a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Eles terão direito a se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, com um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
A proposta prevê um aumento progressivo da idade mínima para essa aposentadoria, com acréscimo de dois anos a cada período de 5 anos, a partir de 2030. Assim, em 2041, a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 para homens.