A recente aprovação do projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres maiores de 16 anos em todo o território nacional como forma de defesa pessoal foi considerada apenas uma medida paliativa e não uma solução eficaz em termos de segurança pública.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, destacou que a iniciativa é vista como um ato de “populismo penal”, que cria uma falsa sensação de segurança na população sem considerar as implicações práticas.
Segundo o projeto, as mulheres acima dos 18 anos podem adquirir o spray mediante apresentação de documentação oficial, comprovante de residência e certificado de antecedentes criminais. O frasco terá volume máximo de 50 ml, e seu uso deve ser moderado para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes.
Riscos e limitações do uso do spray de pimenta
Celeste alertou para os riscos associados ao uso inadequado do spray de pimenta, como a possibilidade de a substância voltar contra a própria usuária se disparada contra o vento, tornando-a ainda mais vulnerável. Além disso, o manuseio inadequado pode resultar na perda do spray para o agressor, aumentando a situação de perigo. Veja também: Dicas para quem quer trabalhar em startups: Como se destacar hoje.
A promotora também ressaltou a importância de um treinamento técnico específico para o uso do spray, algo que não foi definido pelo governo na legislação aprovada. Ela enfatizou que existem outras formas de defesa pessoal e preventivas que podem ser mais eficazes do que o uso do spray em determinadas situações.
Necessidade de políticas públicas estruturadas
Celeste criticou a falta de ação dos Três Poderes em atender às demandas das mulheres por segurança. Ela apontou que o Legislativo não avança na garantia da igualdade, o Judiciário muitas vezes não está preparado para lidar com as vítimas, e o Executivo falha em implementar políticas públicas de prevenção eficazes.